ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 12-01-2005.

Aos doze dias do mês de janeiro de dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Elói Guimarães, Luiz Braz, Maristela Maffei, Mauro Zacher, Nereu D'Avila e Raul Carrion, Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Clênia Maranhão, Ervino Besson, Maristela Meneghetti, Professor Garcia, Sebastião Melo e Valdir Caetano, Titulares, e Cláudio Sebenelo, Comassetto, Elias Vidal, Manuela, Margarete Moraes e Neuza Canabarro, Não-Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Reunião de Instalação e da Primeira Reunião Ordinária da Comissão Representativa, que deixaram de ser votadas, em face da inexistência de quórum deliberativo. À MESA, foram encaminhados pela Vereadora Neuza Canabarro os Pedidos de Providências n^os 008, 009, 010, 011 e 012/05 (Processos n^os 0296, 0299, 0302, 0303 e 0304/05, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios n^os 118, 122, 125, 128, 130 e 152/04, do Senhor Marcos Chagas Gomes, Coordenador-Geral do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 264/04, do Senhor Paulo Roberto Teixeira Guerra, Gerente da GTES/GEFIN/GF do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES; 366/04, da Senhora Elaine Rodrigues Santos, Ordenadora de Despesas do Ministério da Cultura; 557/04, do Senhor André Luiz de Figueiredo Lázaro, Diretor de Desenvolvimento e Articulação Institucional do Ministério da Educação – MEC; 1293/04, do Senhor Gilberto Chiapinotto, Gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal – CEF; 1515 e 2732/04, do Senhor Paulo César Hack, Gerente de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal – CEF. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador João Antonio Dib, formulado na 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia seis de janeiro do corrente, solicitando que o tempo destinado aos Senhores Vereadores, no período de Comunicações, durante a 1ª Comissão Representativa, fosse reduzido de dez para cinco minutos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell lamentou o fato ocorrido no dia nove de janeiro do corrente, no Bairro Cidade Baixa, quando dois vestibulandos negros deixaram de comparecer ao concurso vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, por terem sido abordados para averiguação por soldados da Brigada Militar. Ainda, discutiu a questão da falta de segurança no Centro de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Manuela, ressaltando que o caso dos dois jovens negros que perderam o vestibular deve ser tratado como tema de racismo, enalteceu a importância da inclusão social por meio de políticas públicas favoráveis aos mais necessitados. Sobre o assunto, afirmou que deve ser averiguada a conduta dos policiais envolvidos nesse caso e defendeu que esses jovens tenham nova oportunidade de refazer as provas das quais não puderam participar. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Clênia Maranhão reportou-se ao caso dos dois jovens barrados por Policiais Militares por estarem em conduta considerada suspeita quando se dirigiam para as provas do concurso vestibular da UFRGS, comentando que esse episódio indica que vivemos em uma sociedade discriminatória. Nesse sentido, defendeu a implantação de políticas onde, principalmente, os agentes públicos sejam preparados para as questões dos Direitos Humanos. O Vereador Ervino Besson avaliou o pronunciamento do Vereador Adeli Sell, justificando que, nem sempre, as falhas na segurança pública podem ser atribuídas exclusivamente aos órgãos policiais. Nesse sentido, atribuiu parcela do problema ao Poder Judiciário, mencionando caso de arrombador de carros que atuava na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, preso e solto depois de algumas horas, isentando a Brigada Militar nessa situação. O Vereador Luiz Braz referiu-se à notícia publicada hoje no jornal Zero Hora intitulada “Fogaça ouve queixas de secretários em reunião”, a respeito de reunião realizada entre os novos integrantes do Executivo Municipal, na qual os Secretários relataram ao Senhor Prefeito a situação em que receberam suas Secretarias. Ainda, registrou ter visitado as casas de bombas do Departamento de Esgotos Pluviais – DEP, tendo constatado que essas instalações estão em péssimo estado. A Vereadora Maristela Maffei discorreu sobre a importância do programa Fome Zero, do Governo Federal, ressaltando a tradição do povo gaúcho em ajudar o próximo. Em relação ao assunto, lembrou as parcerias firmadas entre o Poder Público e entidades privadas da Cidade e a criação do Comitê Gestor Fome Zero Porto Alegre, no mês de abril do ano passado, ressaltando que essas medidas estão ajudando principalmente as crianças com maiores necessidades nutricionais. A Vereadora Maristela Meneghetti pronunciou-se sobre o aumento da carga tributária no Estado do Rio Grande do Sul, principalmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, alegando que isso prejudicará indiretamente a oferta de empregos nas empresas e instituições gaúchas. Também, enfatizou ser contra o aumento da carga tributária no País, manifestando-se favoravelmente à geração de empregos, por meio de incentivos fiscais. O Vereador Mauro Zacher, realçando que o País tem a maioria da sua população composta por jovens, discutiu a proposta do novo Prefeito Municipal de criar a Secretaria da Juventude, justificando ser esse um investimento para o futuro. Ainda, relatou que ontem protocolou nesta Casa Requerimento que solicita criação de Comissão Externa para fiscalizar as casas noturnas, bares e restaurantes, na busca de segurança e preservação da saúde dos adolescentes. O Vereador Bernardino Vendruscollo prestou esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei do Legislativo nº 011/05, de sua autoria, que cria o Conselho Superior de Cultura Tradicionalista Gaúcha no Município de Porto Alegre. Dessa forma, anunciou que esse Conselho, teria como principais objetivos, além de apoiar o tradicionalismo gaúcho, a responsabilidade de administrar o Parque Maurício Sirotsky Sobrinho. O Vereador Raul Carrion destacou a visita realizada ontem pelo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, ao Município de Veranópolis, para a inauguração da Usina Hidrelétrica de Monte Claro, enfocando a economia que o Estado fará em gastos com energia, a partir da entrada em funcionamento dessa Usina. Também, elogiou o apoio dado por Secretarias Municipais aos moradores atingidos por incêndio ocorrido no condomínio Recanto da Lagoa, no Bairro Rubem Berta. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson, registrando ter participado da inauguração da usina hidrelétrica em Veranópolis, ontem, enalteceu o trabalho da Ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, na condução desse Ministério. Ainda, declarou que apóia o programa do Governo Federal, de construção de pequenas usinas elétricas, e que esse é um dos caminhos para o desenvolvimento do Brasil. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Todeschini contestou as informações acerca da administração do Partido dos Trabalhadores em Porto Alegre, manifestando-se acerca dos investimentos feitos na Cidade pelo PT nos últimos dezesseis anos. Nesse contexto, deu exemplos de obras de melhorias realizadas nas áreas do saneamento básico, pavimentação, infra-estrutura, educação e assistência social e apresentou dados referentes à ampliação da rede de esgotos no Município. O Vereador Sebastião Melo reportou-se aos problemas que, segundo Sua Excelência, o atual Governo Municipal herdou do Partido dos Trabalhadores, citando como exemplo a questão do tratamento da água e dos esgotos. Também, alegou que o atual Prefeito não está fazendo nenhum tipo de acusação em relação ao Governo do Partido dos Trabalhadores em Porto Alegre, apenas solicitou aos integrantes do Executivo um inventário da situação em que se encontram as Secretarias Municipais. O Vereador Aldacir Oliboni comentou a inauguração da Hidrelétrica Montes Claros, ontem, em Veranópolis, ressaltando ter percebido um clima de otimismo e motivação do empresariado presente naquela solenidade, em investir no Rio Grande do Sul e no Brasil. Nesse sentido, afirmou que o otimismo que o Governo Federal tem transmitido aos investidores não era visível nos últimos anos e que agora o Brasil parte rumo ao desenvolvimento com segurança e tranqüilidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz lembrou que as obras de construção da Usina de Veranópolis foram iniciadas durante os Governos do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e do ex-Governador Alceu Collares e que o atual Governo Federal apenas concluiu essa hidrelétrica. Ainda, declarou que o Partido dos Trabalhadores, quando na oposição, sempre teve um comportamento pessimista em relação ao desenvolvimento do Brasil. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Comassetto contraditou as afirmações do Vereador Luiz Braz, em Comunicação de Líder, explicando que o Presidente da República está implementando as condições para colocar o Brasil no caminho do reconhecimento mundial. Também, dissertou sobre a postura de oposição propositiva que o PT irá adotar em relação ao Governo Municipal, com o intuito de melhorar as condições da Cidade. A Vereadora Neuza Canabarro debateu a questão do racismo no País, avaliando como imorais as afirmações de que não existe preconceito na sociedade brasileira. Sobre a matéria, citou ocasião em que o Deputado Alceu Collares foi barrado numa festa por ser negro e mencionou, ainda, sua participação em evento oficial nos Estados Unidos da América, quando discorreu sobre a temática do racismo. Finalizando, defendeu a igualdade de condições entre homens e mulheres, baseada na competência e na postura. O Vereador Professor Garcia referiu-se à reunião ocorrida ontem, nesta Casa, com os Vereadores eleitos no Rio Grande do Sul pelo Partido Socialista Brasileiro, onde foram debatidos temas diversos, como as técnicas legislativas, a criação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, as relações dos Parlamentos com a mídia e a formação de um banco de projetos, que possa servir para disseminar pelo Rio Grande do Sul as iniciativas de interesse global da sociedade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Professor Garcia demonstrou sua satisfação pelo fato de o primeiro Projeto a ser sancionado pelo Prefeito José Fogaça ser o “Disque-Solidariedade”, de sua autoria, que propõe a criação de uma central publica de arrecadação e distribuição de doações. Também, discursou sobre a necessidade de se criarem mecanismos para a inclusão dos menos favorecidos nas faculdades privadas do País. Em TEMPO DE PRESIDENTE, o Vereador Elói Guimarães examinou a possibilidade de convocação extraordinária desta Casa, a pedido do Prefeito Municipal, durante o atual recesso parlamentar, esclarecendo que este Legislativo funciona sem interrupções durante todo o ano. Ainda, refletiu sobre a participação da ausência da imprensa no dia-a-dia da Câmara Municipal de Porto Alegre, propondo visita aos órgãos de comunicação, a fim de que a divulgação das atividades legislativas seja restabelecida. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Sebastião Melo posicionou-se a respeito da questão tributária brasileira, criticando o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo aumento de impostos no País. Nesse contexto, traçou um paralelo entre as políticas econômicas dos Governos Estadual e Federal, alegando que, ao passo que a carga tributária federal aumenta, a distribuição dos recursos para Estados e Municípios diminui. A Vereadora Maristela Maffei, respondendo as críticas do Vereador Sebastião Melo, salientou que o Partido do Movimento Democrático Brasileiro participa das esferas de Governo Municipal, Estadual e Federal. Nesse sentido, protestou contra o aumento nos impostos estaduais, mencionando que Deputados desse Partido votaram favoravelmente a essa proposição e declarando que quem irá arcar com as conseqüências dessa política serão os pequenos e médios empresários. Às doze horas e dois minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Elói Guimarães, Aldacir Oliboni e Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Nereu D'Avila. Do que eu, Nereu D'Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos às

COMUNICAÇÕES

Na Reunião passada da Comissão Representativa, propôs-se que, ao invés de dez minutos, o tempo de Comunicações fosse de cinco minutos, e há quase que um consenso nesse sentido. Quero colocar ao Plenário essa alteração para todo o período da Comissão Representativa.

Em votação a proposta de alteração do tempo do período de Comunicações de dez para cinco minutos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

Então, fica estabelecido que a partir desta data, durante a Comissão Representativa, ao invés dos dez minutos estabelecidos no Regimento, por acordo de todos, serão cinco minutos para cada orador.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, Ver. Elói Guimarães; minhas colegas Vereadoras, colegas Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, eu me obrigo a tratar de um assunto de muita gravidade nesta tribuna, que é a questão da Segurança Pública, ou melhor, da insegurança a que somos submetidos. Eu já havia planejado falar da insegurança do Centro, da violência, dos roubos, mas sou obrigado, hoje, a fazer uma ligação com um problema que houve nesta semana, anteontem mais precisamente, quando dois jovens iriam prestar o exame vestibular, estavam próximos ao colégio, aqui na Cidade Baixa, correndo e foram presos pela Brigada Militar como se ladrões, punguistas ou marginais fossem. Eram jovens, como disse uma jornalista, não-brancos.

Enquanto isso acontece - uma trapalhada que gera uma grande injustiça, porque esses dois meninos perderam o vestibular -, uma gangue visível de brancos, na Rua Duque de Caxias, no Centro da Cidade, não é vista por ninguém. Na Rua Jerônimo Coelho, na semana passada, não um, mas vários estabelecimentos foram arrombados, pessoas foram assaltadas na Rua Marechal Floriano. Eu venho denunciando, desde o ano passado, um muquifo que existe no Centro: primeiro era na Rua Dr. Flores, onde se fazia um grande depósito de frutas, que nós fechamos várias vezes quando estivemos na Secretaria, agora se mudou para a rua vizinha, Rua Vigário José Inácio, ao lado do número 799. Ali se escondem marginais, que saem pelos fundos, que infernizam a vida de todos os comerciantes do Centro da Cidade, e ninguém vê.

No Mercado Público, na semana passada, às 19h20min, um comerciante, dentro do Mercado Público - e há a segurança do Mercado Público, mas não há um brigadiano no seu entorno -, sofreu um assalto a mão armada, inclusive com a ameaça de que vão voltar e matar o cidadão; foram roubados mais de cinco mil reais. Ninguém vê. Ninguém vê.

Os marginais da Av. Borges de Medeiros, os doze, treze, catorze, quinze punguistas que estão todos os dias lá - está aqui o Presidente da Associação do Centro, João Elbio, que se tem dedicado a esses temas, sabe do problema -, têm parceria com alguns vendedores ambulantes, não todos, mas com alguns: enquanto as pessoas compram, se eles vêem que têm dinheiro, fazem sinais para os marginais assaltarem; quando têm correntinha de ouro, relógio, telefone celular, eles fazem sinal para roubar. Ninguém vê!

Mas dois jovens que vão prestar vestibular, que estão correndo, são negros, aí são marginais. Quando vamos parar com isso? A culpa é da Brigada Militar, do brigadiano que prendeu? Claro! Falta formação, falta capacitação, falta orientação. Mas faltam dez mil brigadianos no Rio Grande do Sul; ninguém vê! Parece que a Segurança no Rio Grande do Sul é uma maravilha, Porto Alegre é uma “Brastemp”. Não.

Os vendedores de vale-transporte e de tíquetes que vimos nós denunciamos no dia seguinte ao assalto na Trensurb, atrás do Mercado Público, eu conheço um por um, e todos têm passagem na Polícia. E a Polícia não vê; a Brigada não vê. Ninguém vê! Onde nós vamos parar?

Os arrombamentos na Rua Jerônimo Coelho, a insegurança da Av. Salgado Filho ninguém vê! Na Av. Borges de Medeiros, repito, todos são conhecidos da Polícia, batem carteira o dia inteiro. Vão continuar? Nós queremos saber, caro Ver. Ervino Besson.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Cheguei há pouco, ouço o seu pronunciamento e gostaria de fazer uma pergunta a V. Exª: será que a polícia é totalmente culpada ou é a nossa justiça? Por que digo isso a V. Exª? Porque, quando fui seqüestrado, e V. Exª sabe o drama que a minha família passou há poucos dias, um sargento da Brigada fez o seguinte relato: durante uma semana, ele fez uma campana, com mais dois policiais, na PUC, onde há um assaltante que já arrombou mais de cem veículos, ele prendeu - foi uma festa; e isso é dinheiro público - três homens. Eles conseguiram prender o marginal que arrombou cem veículos, mas prenderam o assaltante pela manhã, e, à tarde, ele já estava solto. O Poder Judiciário tem de ter a sua responsabilidade também, pois hoje funciona de uma forma duvidosa.

O SR. ADELI SELL: Eu fui muito bem atendido pelo Major Rodrigues, faço um elogio a ele, ao Coronel Costa, que é o nosso Comandante. Eu disse que faltavam policiais e que o problema não é necessariamente da Brigada, já disse que quem fornece liminares, quem solta bandidos na Cidade é o Judiciário do Rio Grande do Sul! Essa é a questão! Esse é o debate que nós vamos fazer, porque nós também sabemos que fica muito mal para um policial militar prender um sujeito hoje, e depois soltarem. Nós temos de pedir prisão preventiva de alguns deles.

Não se trata aqui daquele roubo de ladrão de galinha, como costumamos falar; estamos falando de profissionais do roubo; estamos falando de crime organizado. Portanto, eu cobro aqui do Poder Público uma ação enérgica de combate à insegurança, aos roubos, aos assaltos e arrombamentos, principalmente no Centro de Porto Alegre.

Vou repetir o que disse em dezembro: embaixo do Viaduto Loureiro da Silva, embaixo do Viaduto da Conceição, é a mesma coisa.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Almerindo Filho está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.)

A Verª Manuela está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MANUELA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras; Ver. Adeli, ao ouvir a sua fala, recordei-me da manhã de ontem quando tomei conhecimento da notícia dos dois jovens negros que foram parados pela nossa Brigada Militar e passei a refletir, a discutir esse acontecido com mais alguns colegas do movimento estudantil. A conclusão a que eu chego - é sobre isso que gostaria de falar aqui - é que esse fato vai muito além, e o debate sobre ele deve ser muito mais profundo do que a questão da Brigada Militar. É evidente que o debate da segurança passa por isso, porque foram dois jovens que estavam correndo e foram barrados, e, simultaneamente - como disse o Secretário Isaac, ontem, num programa de TV -, estavam acontecendo dois assaltos no bairro Bom Fim, pela manhã, e essas pessoas não foram interceptadas pela Brigada Militar. Esse deve ser tratado como tema de racismo no nosso País. Eu acredito que quase todas as instituições brasileiras seriam passíveis de tal atitude no nosso País. Num País onde, por muitas vezes, ouvimos a população ou mesmo autoridades, dirigentes, políticos e partidários afirmarem que não existe o racismo; essa cultura de preconceito com o negro é muito forte e muito impregnada em quase todas as instituições da sociedade.

Eu diria que, embora não exista justificativa para a atitude dos dois brigadianos, nós podemos compreender o motivo de dois negros serem parados quando correm para prestar vestibular e o porquê de se acreditar nisso. A realidade do nosso País nos mostra que, hoje, apenas 16% dos universitários são negros. Então, como não acreditar!? Qual é a cara da universidade neste País? É a cara do branco ou da branca e não a cara do negro. Por isso, nós devemos trabalhar isso dentro da inclusão da juventude neste País, dentro da perspectiva da inclusão desses jovens negros em políticas públicas.

Devemos compreender o que significa um ano na vida de alguém ou um ano na universidade, na construção da cidadania dessas pessoas. Nós devemos lutar para que esses dois jovens negros não percam este ano e devemos trabalhar para a inclusão de milhares de outros jovens negros de fato na cidadania e na vida plena da sociedade brasileira. Acho que, se trabalharmos com a perspectiva de uma reforma universitária que inclua os negros e as negras na universidade, que consiga de fato desenvolver a igualdade do acesso ao ensino, nós estaremos fazendo com que esses dois jovens não percam um ano, mas ganhem na batalha pela inclusão social deste País.

Nós devemos estar atentos, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul tem regras que são claras quanto ao procedimento do vestibular, não existe possibilidade de abrirmos exceções permanentes, muitas fatalidades acontecem. Agora, nós devemos averiguar a possibilidade de um reingresso desses dois estudantes, da possibilidade de efetuarem uma nova avaliação fora do prazo e, sobretudo, averiguar também, com os brigadianos presentes, o motivo de apontarem uma arma para um adolescente sem justificativa nenhuma, sem argumento nenhum. Aí são dois debates diferentes: o primeiro é o da cultura racista de fato, preconceituosa, deste País, que permeia todas as instituições; o segundo debate é sobre as atitudes constantes e permanentes da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, quando trata as pessoas dos movimentos sociais como criminosas e quando lida com a juventude deste Estado, sacando armas, por exemplo, como fez anteontem para um jovem adolescente negro, sem justificativa e sem motivo nenhum.

Acredito que este deve ser o espaço para fazermos com que esses jovens reingressem na batalha pela construção dessa inclusão de uma universidade justa e democrática no nosso País. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) A Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, acho que nenhuma Bancada desta Casa pode, neste dia, não se referir aos fatos já aqui citados pela Ver. Manuela: atos de racismo, preconceito, discriminação exercidos contra dois jovens negros que, assim como milhares de jovens no Rio Grande do Sul, se dirigiam às provas do vestibular. Eu acho que esse fato lamentável e injustificável reflete com muita nitidez uma sociedade absolutamente discriminatória, em que as suas instituições reproduzem esse tipo de comportamento.

Outro dia, eu participava de um debate junto com o Senador Cristóvão Buarque, e ele dizia que, neste País, nós ainda precisamos terminar dois processos fundamentais para a consolidação do processo democrático: o abolicionismo e a república. Essas duas questões fundamentais para a sociedade moderna no Brasil ainda não estão plenamente consolidadas, e isso é comprovado em fatos cotidianos da sociedade brasileira; fatos que devem, sim, ser denunciados; fatos que devem ser apontados como atos sobre os quais o mundo político tem de se debruçar.

Eu acredito que um fato lamentável desse porte tem de motivar esta Casa para que incentivemos, instiguemos as instituições públicas, os Poderes deste País, o Governo do Estado, a Prefeitura de Porto Alegre, o Governo Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a compreender e a decidir por implantação de políticas públicas, inclusive que sejam construídas para dentro das próprias máquinas do Estado. Os cursos de direitos humanos, as temáticas raciais, de gênero são temáticas do processo civilização de qualquer sociedade, portanto elas têm de estar incluídas nos cursos de formação dos agentes públicos. Porque, enquanto a questão racial, a questão de gênero, a questão dos Direitos Humanos não forem consideradas pelos governantes deste País como questões fundamentais na busca de uma sociedade efetivamente democrática, igualitária, sem preconceito, sem discriminação, nós estaremos, repetidamente, vendo ações de violência racial praticadas por agentes públicos contra pessoas da sociedade brasileira, pessoas, em geral, pobres, negras, muitas vezes crianças ou mulheres em situação de vulnerabilidade.

Portanto, eu acho fundamental que esta Casa debata sobre a questão lamentável vivida por dois jovens, e eu não sei ainda como poderão ser redimidos por essa violência do Poder Público, no sentido de construirmos novas formas de convivência, novos pactos de dignidade de relações entre as pessoas.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e também através da TVCâmara, quero saudar a todos. Eu ouvi uma parte do pronunciamento do Ver. Adeli, e ele, inclusive, concedeu um aparte a este Vereador. Os fatos que acontecem no nosso Rio Grande, na nossa Porto Alegre, no que se referem à questão da segurança, são extremamente preocupantes. Hoje toda a culpa pela insegurança cai em cima da nossa Polícia, e todos nós sabemos a situação em que ela vive: falta de efetivo, falta de equipamentos para que possa exercer seu trabalho de uma forma mais segura para eles mesmos e para dar segurança ao nosso povo.

A pergunta que quero fazer a esta Casa e à nossa Justiça... Quero me dirigir ao nosso Poder Judiciário, com todo o respeito: os crimes mais brutais que acontecem em nossa Cidade são praticados por homens condenados, fugitivos das nossas penitenciárias, homens que estão em regime semi-aberto ou em liberdade condicional.

Usei um aparte que o nobre Ver. Adeli Sell me concedeu para relatar um fato que nem gosto de falar, pois foi um drama que aconteceu com minha família, em que a Brigada me atendeu muito gentilmente; com toda a dificuldade e desespero da minha família, da minha filha, o Capitão da Brigada chegou lá com o Sargento e, preparados, graças a Deus, conseguiram acalmar a situação naquele momento tão dramático.

O Sargento relatou, caro colega Ver. Adeli Sell, repito mais uma vez nesta tribuna, que por uma semana estavam lá com alguns homens e prenderam o elemento que arrombou diversos veículos, conhecido na PUC por muitos de seus estudantes. A Polícia presta um trabalho social, e esse foi um dia de êxito para a nossa Brigada, mas esse elemento foi preso pela manhã e, à tarde, já estava solto. Vou cobrar de quem isso? Da nossa Polícia ou do nosso Poder Judiciário?

Passou pela cabeça de alguém que o Melara ou outro, quando colocados no regime semi-aberto ou na liberdade condicional, que é quase a mesma coisa, minha cara colega Verª Neuza Canabarro...não fogem se não quiserem. Eles têm todas as condições de fugir no momento em que quiserem, na hora em que quiserem. A Polícia é culpada disso? Vamos culpar a Polícia por esse fato que aconteceu, como outros tantos? A pessoa vai pescar, tem hora de lazer, e eles estão lá, permanecem lá... Na hora em que eles bem entendem, enfim, na hora em que eles quiserem fugir, eles fogem. E V. Ex^as sabem o que custa isso para os cofres públicos? Há todo esse aparato policial hoje no nosso Rio Grande, e não só no nosso Rio Grande, mas no Paraná, em Santa Catarina e em outros Estados tentando prender o Melara. E, com isso, deixam de atender o nosso povo, porque o enorme aparato policial que foi destacado para tentar prender o Melara é muito grande. A Polícia enfrenta extremas dificuldades, com falta de efetivo, com falta de equipamentos. Então, o que acontece? Retiram os policiais que teriam de estar nos locais de trabalho, porque o efetivo é pouco, para tentar prender o Melara.

Então, eu acho que esta Casa, o Senado da República, a Câmara Federal, as Assembléias Legislativas, as Câmaras Municipais terão de fazer um trabalho também, fazer a sua parte, para que essas nossas instituições façam um trabalho mais integrado, juntamente com a comunidade, ouvindo a população da nossa Porto Alegre e de outros Municípios. Enfim, o Poder Judiciário tem de ouvir o povo sobre o que o povo pensa disso. O que o povo pensa? Porque hoje um traficante, um bandido tem muitos recursos.

Portanto, fica aqui mais este meu pronunciamento. Para encerrar, meu caro Presidente, acho que cada vez mais Parlamentos, entidades e instituições têm de estar mais juntos para que possamos, sim, reverter esse quadro de uma forma que a nossa população tenha dias melhores e uma melhor segurança, pois hoje, lamentavelmente, tristemente, a coisa está seguindo um caminho muito sério e extremamente preocupante. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Ver. Nereu D’Avila, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, quero cumprimentar meu amigo Frederico Barbosa, que visita esta Câmara. Ele nos deixa muito honrado sempre que aqui vem, foi um dos melhores tribunos que por aqui passou.

Acredito que a notícia mais importante que deve chamar a atenção desta Casa está relacionada com a reunião do Secretariado Municipal. Nessa reunião, muitas queixas foram feitas ao Prefeito Municipal com relação a como cada Secretário encontrou a sua Secretaria ou o seu Departamento. O que nos chama a atenção é algo que nós já vínhamos constatando há algum tempo. Nós fizemos uma visita a todas as casas de bombas do DEP e vimos que as condições eram lamentáveis. Depois, recebemos aqui a visita dos funcionários das casas de bombas, funcionários contratados por uma empresa terceirizada que prestava serviço para o DEP. Eles se queixavam que a Prefeitura Municipal, através do DEP, não repassava dinheiro para a empresa, e a empresa, por isso mesmo, atrasava seus pagamentos; as pessoas que estavam prestando serviços nessas casas de bombas diziam que estavam lá sem ter o que comer, sem ter o que deixar em casa e numa situação de miserabilidade, ou seja, sem as mínimas condições de cuidar do patrimônio público. Essas pessoas traziam para nós a realidade de todas as casas de bombas do DEP, e nós sabemos da importância dessas casas de bombas. Infelizmente, apesar das nossas queixas, apesar dos nossos reclamos, apesar das gestões, apesar do Ministério Público que também entrou na ação, absolutamente nada foi feito na gestão passada, e o DEP foi repassado para esta Administração nas piores condições.

Agora, eu vejo que o Governo Fogaça já declara que, para que se preste um trabalho responsável nessa área, é preciso renovar essas bombas, é preciso comprar novas bombas, é preciso fazer com que as casas de bombas estejam aptas a trabalhar quando estivermos em perigo de alagamentos. Mas, infelizmente, no passado, nada disso aconteceu. Cadê a previsão do passado? Não havia, não existia, gastava-se dinheiro com áreas desnecessárias, mas não se gastava dinheiro naquilo que era essencial. As queixas são muitas, elas vão-se amontoando em todos os setores. Com relação ao DMAE, Ver. Carlos Todeschini, que V. Exª dirigiu, há queixas sobre a defasagem de investimentos na área de tratamento de esgotos em Porto Alegre. V. Exª, quando ocupa esta tribuna, sempre acaba gastando o seu tempo só para criticar as outras gestões e outros políticos, mas deve explicar a não-aplicação dos recursos devidos na área de tratamento de esgotos ou, de repente, o que é que nós poderíamos ter feito com tanto dinheiro que existia nessa área e que não foi aplicado.

Assim que as coisas têm de ser resolvidas. Os discursos aqui não têm de ser discursos vazios, que não dizem absolutamente nada e que se transformam apenas em críticas. E eu não estou fazendo isso apenas para apequenar alguém ou tentar apenas destruir alguma coisa, mas precisamos partir para uma linha em que nós vamos ajudar a construir uma nova gestão, partindo do princípio, Ver. Nereu D’Avila, de que, no passado, houve muita destruição, houve pouca aplicação de recursos em áreas que eram extremamente necessárias para a vida do Município. Agora, esta gestão - e nós vamos acompanhar de perto - precisa recuperar aquilo que não foi feito no passado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores; em tempo de Comunicação, vou-me ater a um tema que considero de fundamental importância, que é o projeto que nós temos no Governo Federal, o Programa Fome Zero.

Nós sabemos que há uma tradição do nosso povo gaúcho, em especial aqui em Porto Alegre, em relação à questão da solidariedade. Nós vemos isso no dia-a-dia através de vários exemplos, pessoas e instituições que tomam o que é seu para alcançar a quem tem menos, mas também sabemos que isso ainda é muito pouco, até porque esse belo gesto não liberta da dependência da doação. E precisamos e estamos fazendo bem mais.

Desde que assumiu o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nós, da Administração Popular, em Porto Alegre, estabelecemos o Programa Fome Zero, traduzindo-o para as necessidades locais. Ao lado do que é realizado pelas 140 unidades de saúde, de assistência social e da política de alimentação escolar, a Cidade selou parcerias fundamentais entre o Poder Público e a sociedade civil, celebrando isso no dia 8 de abril do ano passado, com a criação do Comitê Gestor Fome Zero Porto Alegre. Depois disso, estabeleceram-se como prioridade as crianças em risco nutricional, que são cerca de quinze mil, e suas famílias. Para que o apoio possa, efetivamente, alcançar essas crianças, a fim de que sejam abrigadas nas Redes de Proteção Integral, para que suas famílias tenham acesso a essas políticas necessárias para sua emancipação, foram criados núcleos regionais. O Programa Fome Zero, nas comunidades onde moro, junto aos postos de saúde, às unidades assistenciais, às associações de moradores, às ONGs, aos centros administrativos regionais, às igrejas, creches e escolas - é a comunidade viva por meio de suas instituições de voluntários que assume junto com a família a formação da criança em situação de risco social.

Hoje eu ouvia aqui sobre essa questão da violência, e a gente começa a mudar a concepção e a interpretação, porque estamos tratando da causa e não apenas da conseqüência. E não porque nós achamos que a concepção da doação vá resolver, ao contrário, as políticas que nós implementamos, até então em parceria com o Governo Federal, foram justamente para acabar com a “indústria da pobreza”, com os empobrecidos deste País, desta Cidade. Em um ano, as realizações já foram significativas. Temos quinze núcleos do Programa Fome Zero criados, dez em formação e mais de vinte parcerias reuniram-se ao Programa: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco de Alimentos, SESC, Sindicato de Alimentos, Sindicato dos Metalúrgicos, Hortomercado, Rede Sonae, Rede Unisuper, Pré-Vestibular Mauá, citando assim algumas das instituições que, em conjunto com o Governo Federal, apóiam a implementação de 24 cozinhas comunitárias e 24 hortas comunitárias.

E aqui eu quero salientar as hortas e as cozinhas comunitárias que implementamos na comunidade da Lomba do Pinheiro e em tantos outros bairros da nossa Cidade. A doação de alimentos, senhoras e senhores, ao Programa Fome Zero é imprescindível pela necessidade imediata, e ela resultou em 100 toneladas no ano passado, e 170 toneladas estão garantidas neste ano para distribuição às famílias das crianças em risco nutricional. As cozinhas comunitárias serão centro de referência e já estão sendo de educação alimentar e de capacitação na área de alimentos. As comunidades e o Poder Público estão empenhados em encontrar espaços adequados, e muitos já estão instalados nas comunidades com os equipamentos garantidos por recursos federais.

A fome é uma condição desumana intolerável, mas na cidade solidária nós queremos continuar garantindo a participação; para isso é retomado hoje, através do conselho gestor, juntamente com a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, às 16h30min, na Travessa Leonardo Truda. E queremos estar lá - queremos não, estaremos -, porque nós não vamos aceitar práticas como as que aconteciam na Assembléia Legislativa, como, por exemplo, a do atual Vice-Prefeito, que fazia repasses de subvenção de verbas sociais para as suas assessorias. Nós não vamos permitir que isso aconteça, porque Porto Alegre é uma Cidade poderosa e vai fiscalizar conosco. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Meneghetti está com a palavra em Comunicações.

A SRA. MARISTELA MENEGHETTI: Bom-dia a todos, Sr. Presidente da Mesa, Vereadores e Vereadoras, servidores da Casa e demais presentes, em primeiro lugar eu gostaria de homenagear o Dr. Frederico Barbosa - ex-Vereador, ex-candidato a Vice-Prefeito e ex-membro desta Casa, um grande tribuno -, que hoje veio nos visitar. Uma salva de palmas, por favor. (Palmas.) Muito obrigada.

O tema sobre o qual eu fiz um esboço, rapidamente, é sobre o aumento da carga tributária, que é a nossa base de campanha - o aumento em si da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido e o imposto de renda das pessoas jurídicas sobre as empresas prestadoras de serviços. A nossa preocupação ocorre porque, durante todo o período do ano de 2003, essas empresas já sofreram um aumento, uma elevação nessa carga de 12% para 32%; e agora, com mais esse aumento da base de cálculo para 40%, o aumento real seria de 25%. Então, em setembro de 2003 a base era 12%, passou para 32%, tendo um aumento real de 167% e agora aumentando 40% a partir de abril de 2005.

Então, a proposta toda sempre foi na geração de empregos, o nosso Governo Federal sempre trabalhou em cima da promessa de dez milhões de empregos. Pois bem, esse aumento de carga tributária poderá gerar, nada mais, nada menos, do que 180 mil desempregos, ou seja, isso representa 10% do total de vagas formais que foram oferecidas no ano passado com carteira assinada, pois o setor de prestação de serviços é o setor que mais emprega no País. A nossa luta, desde o princípio, sempre foi baseada na criação e manutenção de pequenas empresas, empresas essas que são responsáveis diretamente pela geração de empregos no nosso País, porque quem gera emprego são as pequenas e médias empresas. Então, nós vamos lutar juntamente com os nossos companheiros de Bancada para que isso não aconteça na cidade de Porto Alegre.

O Sr. Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Prezada Ver^a. Maristela, há poucos dias, nós tivemos um grande embate no Governo do Estado com o aumento tributário no Rio Grande do Sul. O seu Partido foi base de sustentação, apoiou e votou o aumento tributário. Portanto, creio que V. Exª tem toda razão em contestar a questão no Município, no Estado e na União. Eu só queria fazer este registro.

A SRA. MARISTELA MENEGHETTI: Eu ainda não concluí o meu pronunciamento, mas, mesmo assim, muito obrigada.

Nobre Ver. Comassetto, enfatizo aqui que sou contra todo e qualquer aumento de carga tributária, seja ele na esfera federal, estadual ou municipal, e também não concordo com esse reajuste sobre os combustíveis, energia e telecomunicações, e é por isso que vou lutar, para que isso não aconteça na esfera municipal. A nossa base de campanha sempre foi contra o aumento da carga tributária; trabalhar, sim, pela geração de empregos, que é a promessa do nosso Governo Federal - dez milhões de empregos -, ainda estamos aguardando por isso, nós aqui vamos trabalhar pela geração de empregos. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Mauro Zacher está com a palavra em Comunicações.

O SR. MAURO ZACHER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, inicialmente quero fazer a minha saudação especial ao nosso novo Presidente, Ver. Elói Guimarães - eu não tinha tido ainda a honra de vir a esta tribuna desde que V. Exª assumiu a Presidência desta Casa. Eu tenho certeza de que o Vereador irá engrandecer as nossas atividades nesta Casa, porque V. Exª é um Vereador de muito tempo, tem muito a contribuir conosco, que estamos chegando aqui como Vereador. Enfim quero, na primeira vez que venho à tribuna, agora como Vereador eleito - não mais como suplente, o que não foi menos importante -, em meu mandato, agradecer a todos aqueles que nos deram a condição de ser Vereador de Porto Alegre, que nos deram 7.703 votos e que nos deixam muito honrados por poder representar aqui a nossa Cidade, a cidade de Porto Alegre; a todos aqueles bairros que nos deram essa condição, amigos, segmentos, enfim.

Para minha surpresa, recebi o convite do nosso novo Prefeito para enfrentar um novo desafio, sem dúvida um desafio que esta Casa sempre levou com a maior relevância: criar a Secretaria de Juventude. Essa é, com certeza, uma inovação que nós estamos trazendo para Porto Alegre, não só no sentido de dar uma atenção especial aos jovens da nossa Cidade, mas de trazer os jovens para a construção de uma cidade com visão social, justamente com a sua participação na nova gestão. Esse é o grande diferencial, sabido que isso hoje é prioridade para todos os Governos, sabendo da importância que a juventude traz ao nosso futuro, e é para o nosso futuro que vem esse investimento grande na juventude. O Brasil nunca teve uma população tão jovem como tem neste momento, na faixa de idade entre os 16 e 24 anos, representando um grande percentual da nossa população, e aí a grande importância de nós darmos um tratamento diferencial ao jovem. Por isso, fui seduzido por essa proposta de criar, em conjunto com esta Casa, a Secretaria da Juventude. Tenho certeza de que podemos dar à cidade de Porto Alegre projetos específicos que dêem a condição do primeiro emprego, que levem o nosso jovem à inclusão social e nós podemos trabalhar fortemente no combate às drogas.

No jornal Zero Hora de domingo, o Luiz Eduardo Soares apresentou questões muito importantes, fundamentais para as futuras gestões das Prefeituras, e uma delas era a questão da segurança. Ele disse uma frase muito interessante, que deve ser revelada aqui entre nós: “O foco principal das ações deve ser a valorização da auto-estima dos jovens vulneráveis”. Isso me motivou a perceber que nós estamos no caminho certo, tenho certeza de que, no meu retorno - depois que esta Casa entender necessária a criação da Secretaria Nacional de Juventude, assim como nós e o Governo Federal, que acabou de criar a Secretaria Nacional de Juventude, entendendo também a importância -, trarei para esta Casa números bons, sabendo que a gente fez um grande trabalho. Conto com esta Casa para a criação da Secretaria da Juventude, que é uma grande inovação.

Por fim, quero contar a V. Ex^as que nós, ontem, protocolamos um Requerimento, em Pedido de Urgência, para a criação de uma Comissão Externa a fim de investigar, analisar todo o processo das casas noturnas, bares e restaurantes. Nós conhecemos o incidente que houve em Buenos Aires e nós podemos dar um tratamento especial, importante, para que depois, no futuro, não lamentemos não ter feito a nossa parte. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Nereu D’Avila.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. Oliboni, nosso Presidente no momento, demais colegas Vereadores, aqueles que aqui nos privilegiam com as suas presenças nas galerias, aqueles que nos assistem pela TVCâmara, entre os Projetos que protocolamos nesta Casa, um deles diz respeito à cultura tradicionalista gaúcha. Esse Projeto visa à criação de um Conselho Superior de Cultura Tradicionalista Gaúcha. O Movimento Tradicionalista Gaúcho, com esse Conselho aprovado, terá mais um local onde buscar guarida e orientação. Esse Conselho não tem o objetivo de fiscalizar, coibir, mas tem, sim, o objetivo de ser um verdadeiro conselho.

O Movimento Tradicionalista Gaúcho, o maior movimento do Rio Grande, a nosso ver não tem o espaço que deveria ter. O nosso Projeto traz também a criação permanente de uma chama que terá como local o Parque da Harmonia, onde, juntamente com essa chama, vamos poder contar ali, durante todo o ano, com representantes do Movimento, mostrando ao povo do Rio Grande, ao povo do Brasil e do mundo, quando aqui nos visitam, a cultura do povo gaúcho, a cultura tradicionalista gaúcha.

Achamos que a Semana Farroupilha é um movimento de extrema importância, que cresce a cada ano e que representa a cultura dos gaúchos, mas que quase se apagou nesta semana. Queremos manter essa chama-motiva acesa sob a coordenação desse Conselho, que terá como incumbência administrar o Parque da Harmonia, esse é o nosso objetivo.

Vejo que a Verª Margarete me olha espantada. Não pretendemos tomar conta do Parque da Harmonia, mas entendemos que o Movimento Tradicionalista Gaúcho precisa ter um espaço exclusivo, não retirando de lá todos os eventos que ali já acontecem. Precisamos entregar a administração do Parque da Harmonia a uma entidade ligada à Secretaria da Cultura, não querendo apartar, mas dar um espaço maior ao Movimento Tradicionalista Gaúcho.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, acho que o seu pronunciamento é de uma importância enorme para nossa tradição gaúcha. Mas ali no Parque da Harmonia há um riacho ou um esgoto, nem sei o que é aquilo, onde proliferam mosquitos. Um evento como este, tradicionalista, que reúne milhares e milhares de pessoas, tem de ter um pouco mais de cuidado e até respeito com as pessoas que para lá vão. Inclusive, na entrada do Parque há um tipo de piscina, grande, ali também se proliferam os mosquitos. Acho que nós temos de nos reunir para recuperar o Parque da Harmonia, que se encontra em extrema dificuldade, inclusive trazendo problemas para a Saúde Pública. Que nós possamos dar melhores condições para a nossa tradição gaúcha, que eleva o nosso Rio Grande.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Muito bem, obrigado, caro colega.

Então o debate está aberto. Nós vamos novamente dizer que o nosso Projeto não tem por objetivo proibir outros eventos, apenas entregar a administração do Parque da Harmonia a esse órgão tão importante que será para o tradicionalismo os gaúchos. Obrigado, Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Raul Carrion está com a palavra em Comunicações.

O SR. RAUL CARRION: Exmo. Ver. Aldacir Oliboni, que dirige os trabalhos, demais Vereadores e Vereadoras, todos aqueles que nos assistem aqui e também nas suas casas; em primeiro lugar, nós queríamos destacar o importante acontecimento do dia de ontem, pela manhã, no Município de Veranópolis, quando o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, veio ao Rio Grande do Sul - prestigiando o nosso Estado - inaugurar a primeira turbina da Usina Hidroelétrica de Monte Claro.

Só a inauguração dessa Usina, neste primeiro momento, significará uma economia de 25,5 milhões de reais, Verª Margarete Moraes, de custo para o Estado, que tinha de importar energia. E em fevereiro já deverá entrar em ação a segunda turbina, que representará uma economia que atingirá, então, 51 milhões de reais. E tudo isso faz parte de um plano geral de investimentos em que mais doze empreendimentos entrarão em funcionamento neste ano, além de mais quinze hidroelétricas que estarão em construção e a licitação de mais dezessete usinas energéticas.

Isso mostra que o Brasil supera aquela fase, Ver. Sebastião Melo - talvez não tenha percebido os novos tempos, ainda enxerga com as lentes do período do Fernando Henrique, o período neoliberal -, onde o Brasil viveu o chamado apagão, a ponto de Fernando Henrique, Ver. Ervino, ser conhecido como “o príncipe das trevas”, porque entregou toda a infra-estrutura de energia, levando o Brasil para o apagão. É um outro tempo que se inaugura. O Presidente Lula se referiu a um novo tempo, dizendo que o Brasil vive um momento extraordinário, e ninguém tem o direito de pensar pequeno. O século XXI servirá para transformar o Brasil numa verdadeira Nação, respeitada no mundo inteiro, deixará de ser aquele gigante adormecido, Ver. Comassetto. Temos de saudar isso. Tenho certeza de que o Ver. Ervino também vê com alegria a pujança que a economia brasileira começa a desenvolver. O Brasil é uma grande Nação, mas isso não quer dizer que estejamos concordes com toda a política econômica. O Presidente Lula ainda sofre a pressão do setor que ainda tem saudades do neoliberalismo.

Termos ainda, digamos, o superávit primário de 85 bilhões de reais não se justifica; de mais de 5%, não se justifica. Temos de chegar no momento das grandes taxas de desenvolvimento, de 8%, 9%, como a China há 20 anos tem. Mas já estamos no bom caminho com 5%.

O Sr. Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Contribuindo com a sua exposição, esse belo projeto inaugurado ontem pelo Presidente da República foi um projeto da administração Olívio Dutra, quando a então Ministra Dilma era Secretária de Minas e Energia do Rio Grande do Sul. Portanto, um projeto que traz empreendimentos para o Rio Grande do Sul.

O SR. RAUL CARRION: Bem lembrado, e mostra o trabalho sério que vinha sendo feito.

Queria, num segundo momento, tratar da questão - já referida anteriormente - do incêndio no Recanto da Lagoa, no bairro Rubem Berta, onde seis casas e uma igreja foram incendiadas.

Fiz um contato, naquela ocasião, semana passada, com o gabinete do Prefeito, com a Defesa Civil e quero trazer o retorno. Quero dizer que a FASC lá esteve providenciando cestas básicas, colocando diversos colchonetes, creio que catorze colchonetes, à disposição; o DMLU fez uma limpeza no local, a SMOV fez uma terraplenagem e o DEMHAB colocou seis kits habitacionais para os moradores: três casas e três kits para as casas que não haviam sido totalmente destruídas. Nós já encaminhamos um ofício de agradecimento à Defesa Civil, registrando o nosso contentamento com o pronto atendimento à reivindicação que fizemos ao Município, que nada mais é do que a obrigação, mas devemos, evidentemente, registrar quando o Poder Público, independente de Governo, age com a agilidade que se espera nessas situações.

Eu concluo, Ver. Aldacir Oliboni, dizendo que esse problema é grave, tivemos um incêndio, há pouco tempo, na Vila dos Papeleiros, tivemos há poucos dias um incêndio aqui ao lado, no Chocolatão, tivemos esse incêndio lá no Rubem Berta, um incêndio em Cachoeirinha e nós estamos demandando para a COHAB, há muitos meses, Ver. Sebastião Melo, o encaminhamento de uma solução para a situação da Vila do Campo, lá no Rubem Berta.

Quero dizer que estivemos lá na COHAB e, diferentemente da agilidade que a Defesa Civil demonstrou em Porto Alegre, até hoje não tivemos um retorno e uma solução do órgão estadual, até, como foi extinto pelo Britto, da COHAB. Vou voltar e espero os seus empréstimos para, juntos, pedirmos uma solução ágil, porque esses problemas de incêndio são muito graves, são problemas de uma rede precária na Vila do Campo. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ERVINO BESSON: Ver. Oliboni, presidindo os trabalhos da Sessão neste momento, Srs. Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e também pela TVCâmara, saúdo a todos.

Ver. Raul Carrion, ontem nós estivemos em Veranópolis, e, sem dúvida nenhuma, foi um fato que trouxe orgulho para o nosso Rio Grande, porque é mais uma usina. Existe um plano do Governo Federal de serem construídas mais 35, 40 usinas - pequenas usinas extremamente importantes para o fornecimento de luz elétrica. Nós temos a Itaipu, que é uma usina, claro, necessária, mas de um tamanho enorme, e a gente não sabe o que acontecerá no dia de amanhã. Vamos supor que venha a ocorrer um acidente - no mundo de hoje acontecem coisas, pois a natureza é imprevisível -, queira Deus que nunca aconteça nada de grave em Itaipu, o que aconteceria com a nossa energia? Então, sem dúvida nenhuma, é um excelente programa.

Ver. Raul Carrion, eu quero destacar a V. Exª que o ex-Governador do Estado Dr. Alceu de Deus Collares já tinha esse projeto de pequenas usinas espalhadas pelo nosso Rio Grande. Inclusive a Dilma, cujo trabalho foi muito bem destacado pelo próprio Presidente da República e por todas aquelas pessoas que se pronunciaram ontem, é uma pessoa oriunda do Partido Democrático Trabalhista. O seu convívio com as pessoas, com a comunidade, ela levou esse conhecimento quando saiu do PDT. E levou tudo aquilo que apreendeu no convívio conosco, um programa de Governo para este nosso Rio Grande, para este nosso País. Hoje, sendo Ministra de Minas e Energia, muito competente, está fazendo um belo trabalho. Um trabalho que se deu início, como já disse, no Governo Collares, hoje ela está prestando esse relevante trabalho para o nosso País, juntamente com o nosso Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Sem dúvida nenhuma, acho que o Governo tem que andar junto com a iniciativa privada; cada um tem que fazer a sua parcela. E, cada um fazendo a sua parte, dando suas contribuições, teremos um País que nós todos esperamos. Porque temos tudo aqui no Brasil para sermos um país de Primeiro Mundo. É só ter vontade política e seriedade que este País tomará um outro caminho. Nós temos um País que produz alimentos em qualquer local que se queira plantar, e com isso é possível produzir alimentos. O que falta é vontade política.

Portanto, eu quero destacar aqui, Ver. Raul Carrion, é que acho que todos que estiveram lá, ontem, gostaram do pronunciamento do Lula. Eu estive lá, gostei do seu pronunciamento, foi firme, falou com convicção, com firmeza. É isso que nós esperamos, que nós queremos do Governo. Porque, se o País segue um caminho que os brasileiros esperam, nós todos ganhamos com isso, porque todos somos brasileiros. Eu tenho muita esperança de que este nosso País mude a sua trajetória - e vai mudar para melhor. Temos condições, temos uma área extremamente produtiva.

Agora há essa solução para o problema elétrico. Como se está vendo, temos ótimos locais para serem construídas essas pequenas usinas. E é o caminho que temos que retomar para este País sair dessa situação em que se encontra hoje. Agradeço ao Presidente Aldacir Oliboni, que também esteve junto com a gente lá em Veranópolis, e, graças a Deus, fizemos uma excelente viagem. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, eu tinha me preparado para fazer uma abordagem sobre o tema da visita ontem a Veranópolis, porque, mais do que um tema marcante, é um tema que simboliza a retomada do crescimento e dos investimentos do Brasil em direção a um novo País.

Mas o assunto provocado aqui na tribuna é relativo às matérias da reunião de ontem do Secretariado, quando foi alegado que a Prefeitura foi deixada a este Governo sucateada, em condições ruins e outras coisas similares. Eu não posso aceitar isso, porque não é verdadeiro!

E, respondendo à provocação, eu queria dizer que aqueles que não vêem é porque não querem ver o que foi feito pela Frente Popular ao longo desses 16 anos, quando os investimentos chegaram ao montante de dois bilhões de reais, com recursos próprios, na sua grande maioria. Esses recursos foram investidos em melhorias gerais da Cidade: obras de saneamento, abastecimento de água, tratamento de esgoto, pavimentação, assistência social, escolas, postos de saúde e muitas outras coisas. Só no DMAE, nesses 16 anos, foram investidos mais de seiscentos milhões de reais em obras de melhoria e expansão do sistema. Daí vieram as estações de tratamento de esgoto do Lami, Belém Novo, Serraria, São João Navegantes, tratando dos esgotos de 14 bairros da Cidade. Isso não é pouca coisa, e o tratamento em graus secundário e terciário é modelar, inclusive de dar inveja a países ricos.

Quando a Frente Popular assumiu, há 16 anos, mais de duzentas vilas não tinham água. Hoje a totalidade da cidade de Porto Alegre tem água 24 horas por dia e de qualidade. Daí advém também a intervenção na reconstrução do Subsistema Glória de abastecimento, Nonoai, Lomba do Pinheiro, São José do Partenon e muitos outros lugares. Assim foram feitas também as novas captações da ETA Menino Deus, da ETA Belém Novo, com um investimento de quatro milhões de reais em 2002, e da ETA Tristeza, cujo projeto está pronto, em fase de início de licitação de obras. Aqui, Vereador, se pode beber água da torneira, coisa que não acontece, por exemplo, no Rio de Janeiro, onde o seu Partido governa.

Vejam só, há 16 anos, eram duzentas vilas que não tinham direito à água; o mais incrível é que isso é a realidade do País que foi governado por aqueles que vêm aqui atacar. Há 16 anos havia cerca de 50% de esgoto coletado e apenas 2% de esgoto tratado. Hoje a realidade é que nós, graças aos esforços, ao profissionalismo, à dedicação, à participação e à administração séria, chegamos à cobertura de uma malha de 84% na Cidade, com 27% de tratamento, contrapondo a realidade das metrópoles do Brasil onde a coleta dos esgotos não chega a 30% e o índice de tratamento não chega e não ultrapassa os 9%; aqui atingimos a marca dos 27%, com projeto encaminhado para elevar esse índice a 77%, superando os índices de países ricos como a Itália e muitos outros em muito melhor situação econômica do que nós.

Em relação à questão do sucateamento dos equipamentos, dos prédios, dos automóveis da Prefeitura, também isso não é uma verdade absoluta, pois temos a reforma do Paço Municipal, o novo prédio da SMAM, a construção do Mercado Público e muitas outras obras civis que foram optadas pelo Orçamento Participativo, que se alternaram entre obras da administração e obras para as comunidades.

E aí, quando se fala aqui, faz-se discurso fácil contra o aumento de impostos; a gente tem que ter coerência partidária, tem que ir lá na Assembléia e votar contra e não vir aqui dizer que é contra os impostos e depois o Partido vai lá e vota contra o povo. Portanto, façam os discursos e tenham a coerência de cumprir com aquilo que dizem!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores; Ver. Todeschini, eu não vou me dedicar a esse assunto hoje, mas acho que é uma pauta importante que V. Exª lança daqui desta tribuna, e nós a achamos oportuna. Mas é importante dizer que Porto Alegre tem apenas 25% do esgoto tratado, e, portanto, 75% do esgoto é jogado in natura no Guaíba. O Projeto socioambiental, para o qual nem sequer foram captados os recursos, se for bem sucedido na sua concepção e levada a cabo a sua execução, nós teremos uma obra para daqui a dez, oito anos que elevará para 78% o tratamento do esgoto.

O que justifica a caminhada não são os discursos, mas as práticas políticas. Se nós sairmos daqui deste plenário e nos dirigirmos a 200 metros do Guaíba, veremos que o discurso de V. Exª não casa com a prática, porque veremos uma água sendo captada a alguns metros absolutamente poluída para o consumo dos porto-alegrenses. Acho que fizeram o que podiam fazer, mas “vamos devagar com o andor, que o santo é de barro”!

V. Exª teve 16 anos e, evidentemente, agora tem de dar oportunidade a quem chega. Agora, V. Exª também sabe que, por exemplo, lá no Conselho do Contribuinte, os senhores - que discursam para os pequenos e governam para os grandes - têm recursos de banqueiros que há cinco, dez anos não são julgados, enquanto que os recursos para aqueles que têm uma casinha no Barro Vermelho que, para pagar o IPTU, têm de vender a televisão, para esses, os senhores julgam rapidamente. Então, esta máquina pública está sucateada, precisa ser melhorada para quem mais precisa. Nós queremos tratar disso com muita tranqüilidade, com muito pé no chão, com muita firmeza. Vamos estabelecer este debate.

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado por sua gentileza. Em relação ao tratamento de esgotos, são 27%, ou seja, três vezes mais do que a média das regiões metropolitanas do País. Uma parte expressiva, cerca de 23%, 24% recebe tratamento primário, e o Programa Socioambiental tem condições de ser implementado em três anos, a partir da assinatura do contrato que prevê o ingresso de recursos do BID; portanto, isso passa a ser uma realidade muito próxima, porque as condições materiais para a implantação desse Projeto estão dadas. Esperamos que isso aconteça.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Ver. Todeschini, meus queridos amigos do PT, na verdade, é o seguinte: nós achamos que o Prefeito José Fogaça está agindo com correção, vocês não têm visto o Prefeito fazer nenhum tipo de acusação. Eu fiz um Pedido de Informações, Ver. Ibsen, esta Casa aprovou o chamado Urbanizador Social, que é uma tese boa - o Ver. Comassetto conhece bem essa área. Eu recebi algumas informações, Ver. Braz, de que há um contrato aí de 300 milhões de reais e que, na realidade, esse dinheiro está sendo gasto com consultorias de pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores. Eu quero saber se isso é verdade. Eu não sei se é verdade, eu pedi, eu fiz o Requerimento, porque, se há atividade-fim, como é que eu vou estar contratando atividade-meio, se o Convênio já foi feito logo em seguida ao Urbanizador Social? Então, nós queremos saber. Aliás, estou requerendo todos os convênios do Governo com as organizações não-governamentais nesses últimos tempos; nós queremos analisar, Verª Neuza, para ver exatamente; pode ser que seja extraordinário, pode ser que seja para atividade-fim ou pode ser que seja para atividade-meio!

Então, todas essas coisas, para nós, estão perfeitamente sintonizadas neste debate. Eu quero debater, por exemplo, com o Líder do Governo aqui, por que uma cooperativa em Porto Alegre, nesses 16 anos, leva dois anos para tirar um EVU - Estudo de Viabilidade Urbanística - para construir um loteamento para pessoas que lutam diariamente para pagar o seu terreninho. Será que isso é para gerar mais clandestinidade de loteamentos de Porto Alegre, que hoje chegam a mais de quinhentos e cinqüenta, e, quando o PT assumiu, havia cento e poucos na cidade de Porto Alegre?! Esta é a política habitacional que vêm aqui sustentar? Respeitem a memória do povo. Portanto, muito obrigado, Sr. Presidente, pelo excesso de tempo.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.

O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; Vereadores e Vereadoras, público que está aqui presente e o que nos acompanha pelo Canal 16, ontem, o Ver. Ervino Besson, o Ver. João Carlos Nedel e este Vereador, como também o nobre Ver. Carlos Todeschini e a Verª Manuela, estiveram presentes na inauguração da hidrelétrica no Morro das Antas, mais conhecida como Hidrelétrica Monte Claro. Nós estivemos lá representando a Câmara Municipal e achamos muito oportuna essa presença, porque lá percebemos uma enorme motivação, não só do nosso Presidente, não só da nossa Ministra Dilma Rousseff, mas principalmente dos empresários em investir no Estado do Rio Grande do Sul e no Brasil. Eu tenho convicção de que, ao contrário do que muitos políticos que falam do Governo Lula pensam, ontem, pôde-se perceber a enorme oportunidade de otimismo que o Governo Lula está transmitindo à população brasileira, principalmente aos empresários, que era o contrário de há quatro, cinco, dez anos. Nós percebemos, ontem, pelo relato do presidente desse consórcio que está laborando as três usinas, que os elogios à nossa Ministra foram realmente muitos, e isso demonstra claramente que os empresários têm mais tranqüilidade em investir no nosso País. Com certeza, Ver. Comassetto e Ver. Carlos Todeschini, nós percebemos, ontem, que existe otimismo e que o Brasil, agora, parte para o caminho do desenvolvimento com segurança e com tranqüilidade.

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero corroborar as suas palavras, porque, ontem, foi uma grande festa e, para mim, especialmente, um motivo de emoção mais forte, porque, naquela terra, onde estávamos inaugurando a Usina, nasceu o meu pai. E, ouvindo os dados dos Prefeitos, por exemplo, Veranópolis vai ter um retorno de dez milhões de reais em royalties e ICMS a cada Governo, e isso possibilita, por exemplo, asfaltar todas as vias do Município. O Estado terá ganhos extraordinários porque vai deixar de importar energia elétrica. E isso indica um caminho, que é o caminho real do desenvolvimento, da competência e do crescimento econômico, inaugurado aqui no Governo Olívio Dutra. É verdade que técnicos que pertenceram ao Governo Collares lá estavam presentes, isso é verdadeiro, mas o Projeto existia há 50 anos, foi a Frente Popular, no Rio Grande do Sul, que teve coragem, iniciativa e, sobretudo, competência para montar o consórcio que viabilizou o empreendimento. Obrigado, Ver. Oliboni.

O SR. ALDACIR OLIBONI: Eu é que agradeço o seu aparte. E reforço, sem dúvida, as suas palavras, porque ontem o próprio Presidente Lula falava da importância dessa tranqüilidade que é preciso dar aos empresários, que muitas vezes não é compreendida pelos políticos ou por aqueles que simplesmente querem fazer oposição por oposição.

Nós percebemos ontem que Lula trazia para a Região da Serra a possibilidade de aquela Região se desenvolver não só na questão da agricultura, mas, principalmente, através dos grandes empresários que ali estavam presentes, especialmente da área dos imóveis, com o que se demonstra claramente que, se não houver um projeto estratégico para a Região, não haverá meios de obter mais empregos, mais oportunidades para os cidadãos e para as cidadãs. Ontem, com certeza - e esse era o comentário do retorno da nossa viagem -, o nosso Presidente demonstrou, Ver. Besson, que essas oportunidades devem existir, porque nós sempre ficamos aqui lutando para conseguir maior geração de emprego e renda. Essas são as oportunidades que os empresários devem ter para dar o retorno à população de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul.

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Oliboni, eu também saúdo o discurso de V. Exª Sabe o que é que se passou na cabeça do nosso Presidente ontem? Pelo discurso dele, talvez, em algum momento, ele tenha-se lembrado da falha do Governo em não ter permitido que a Ford permanecesse aqui no nosso Rio Grande. Tenho certeza de que esse pensamento passou pela cabeça dele. Obrigado.

O SR. ALDACIR OLIBONI: Mas é importante, Ver. Besson, nós termos alguém que motive as pessoas, que motive os cidadãos e as cidadãs. Eu tenho certeza de que, como o Lula disse ontem, 2005 será o ano da demarcação para que o País se coloque num momento de credibilidade e de motivação para todos os empresários, cidadãos e cidadãs. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Elói Guimarães, Presidente desta Casa; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, senhoras e senhores, quem ouve os discursos da chamada Frente Popular sobre a inauguração da hidroelétrica lá em Monte Claro tem a impressão de que essa hidroelétrica foi idealizada e realizada no Governo Lula. Parece que ele foi o Presidente que deu o pontapé inicial e levou a bola para frente.

Eu quero lembrar que essa obra tem mais ou menos uns dez anos, Ver. Elói Guimarães. Verª Neuza Canabarro, essa obra foi iniciada no Governo Fernando Henrique quando era Governador do Estado o Dr. Collares. Passou pelo Olívio Dutra, veio o Rigotto, e agora ela foi inaugurada. E, é claro, é uma obra extremamente necessária. Todos nós aplaudimos essa obra que foi inaugurada, mas não venham fazer esse discurso demagógico, parecendo que o Lula está inventando o Brasil, redescobrindo o Brasil. Não é nada disso. O que está acontecendo é que realmente é uma obra necessária que começou há bastante tempo, que foi levada durante esses Governos com os recursos que tinham e está sendo terminada agora.

E os discursos otimistas que nós ouvimos agora só não os ouvimos antes porque o grupo do Partido dos Trabalhadores se encarregava de pregar o pessimismo para a população. Esse grupo do PT sempre foi useiro e vezeiro em passar para a população que nós estávamos, na verdade, chegando à beira do caos. E não permitiam que o Administrador pudesse fazer absolutamente alguma coisa. Pregando o pessimismo, afastava o capital internacional, afastava os investimentos e não permitia que o País pudesse realmente crescer. Maus brasileiros, péssimos brasileiros, péssimos exemplos que deram para a nossa história!

O que acontece agora? A oposição, que não é raivosa, não tem ódio do Brasil, não luta simplesmente para ocupar o Poder, tenta fazer com que as boas obras, com que as boas iniciativas possam receber todo o apoio. A oposição não procura truncar as obras do Administrador. A oposição critica, procura melhorar, procura, na verdade, colaborar, mas não atua dessa maneira devastadora como sempre o PT agiu em todos os Governos. E aqui está uma das vítimas dessa pregação pessimista, odiosa que o PT sempre fez ao longo de sua história. O PT não permitiu que nós tivéssemos antes esse otimismo que toma conta agora de todas as pessoas, porque, na oposição, não estão os maus brasileiros que estavam antes e que agora estão governando. Eles queriam apenas o poder. Chegaram ao poder! E a oposição, da qual o meu Partido faz parte, está dando todo o apoio para que tudo aquilo que é necessário fazer seja feito para que possamos ter um grande Brasil.

Se o preço que nós vamos pagar é ter o PT na administração do País, nós vamos pagar esse preço, porque não vamos agir assim como o PT agiu todas as vezes! Todas as vezes! São criminosos da história! Mataram bons anos de progresso deste País! Assassinaram muitas pessoas, porque muitos morreram de fome por causa dessa política odiosa! E agora, simplesmente, fazem o discurso espezinhando o passado e tentando se encher de glória. Ora, se nós levarmos a história dessa forma, continuaremos lendo os livros e tendo uma impressão errada dos homens que fizeram o nosso passado. Nós temos que aprender a ver o passado de uma forma mais clara. Parece que nós voltamos àquela época da idolatria, vamos carregar uma imagem bem alta do Lula, em grandes procissões, pelas ruas da Cidade, para idolatrá-lo, quase como um santo.

Nós temos que, ainda de acordo com o meu primeiro discurso hoje aqui, chegar à consciência de que precisamos estar unidos para construirmos uma grande sociedade.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Brasinha está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Comassetto está com a palavra em Comunicações.

O SR. COMASSETTO: Sr. Presidente, prezados colegas Vereadores e Vereadoras, prezados assistentes, estava preparando minha intervenção aqui, mais objetivamente sobre o modelo de gestão que se propõe na Prefeitura de Porto Alegre, mas sou obrigado, pela intervenção do Ver. Luiz Braz, a buscar aqui um possível conserto de algumas frases, de algumas expressões com as quais nós não podemos concordar sob o ponto de vista da qualificação do debate que devemos fazer nesta Casa. Elas se referem a uma lógica em que os brasileiros petistas são colocados como maus brasileiros, colocam que o nosso Governo que está aí, com a política do Presidente Lula, está matando milhares de pessoas.

Ver. Luiz Braz, Sr. Presidente, caros colegas, o que nós temos que discutir aqui e afirmamos, sim, é uma questão de conceito. E o conceito de gestão que o Governo Lula está desenvolvendo neste País é um conceito de gestão que busca, que cria condições políticas para que este gigante adormecido, que é o Brasil, se coloque no cenário nacional como um País que reconhece o seu povo na diversidade cultural, como também busca ser reconhecido em nível mundial, Ver. Luiz Braz. O Brasil disputa de igual para igual uma cadeira na Organização Mundial do Comércio; o País disputa de igual para igual uma cadeira na Comissão de Segurança Mundial; o País busca, através da liderança do Presidente Lula, como nunca houve na história da República do Brasil, um líder que coloca junto com a aliança de outros países do Terceiro Mundo, o papel que o Brasil merece. É isso que nós temos que ver.

Nós acabamos de aprovar no Congresso Nacional a Lei das Parcerias Público-Privadas, porque entendemos que não há Partido, que não há governante que faça tudo sozinho, temos de construir alianças sólidas do ponto de vista de uma gestão. E a usina de Monte Claro, que foi inaugurada ontem, é um prenúncio dessa legislação que acabamos de aprovar. Essa usina foi concebida na gestão do Sr. Olívio Dutra, na gestão da então Secretária de Minas e Energia do Rio Grande do Sul, Dilma. É verdade que houve outros governantes e legisladores que pensaram projetos como esse; agora, que o Brasil vai no caminho certo só não reconhece quem não quer. E isso veio para a gestão pública municipal.

O Ver. Mauro Zacher aqui esteve anteriormente trazendo a sua indicação para a Secretaria da Juventude, que queremos criar. Eu creio que esta Casa tem que se posicionar: se está havendo uma reforma administrativa, proposta pelo Prefeito Fogaça, eu entendi que a votação que foi feita aqui na Casa, criando a Secretaria de Gestão, é um modelo. Por que, então, contratar uma consultoria externa? É uma contradição! O Governo tem um modelo de gestão ou não tem um modelo de gestão a ser apresentado? Nós, desta Casa, queremos conhecer esse modelo de gestão - que para cá ele seja trazido. Isso que referi é a primeira contradição.

Segunda contradição: se é para valorizar o funcionalismo público, por que contratar um sistema de consultoria externa, como a executada em Minas Gerais, onde os funcionários públicos foram arrochados, não ganharam reposição salarial em nenhum momento?

Digo aqui e vou cobrar nesta Casa o prenúncio para o funcionalismo público municipal: que a linha de aplicação é essa.

A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Comassetto, eu acho que numa questão o Ver. Luiz Braz tem razão, mas eu quero atualizá-lo: a idealização desse projeto não tem dez anos, Ver. Luiz Braz, tem cinqüenta anos! A diferença é que foi no Governo Olívio Dutra que se formou o consórcio, foi montado o consórcio e foi licitado. Assim como com a 3ª Perimetral, também havia essa média, e quem a fez fomos nós. Só para esclarecer o nobre Vereador de que, às vezes, ele passa informações de forma muito perversa. E nós vamos continuar dialogando, porque esta Casa nós temos que tratar de forma que não falte decoro. Essa é a interpretação que faço em relação à fala do Ver. Luiz Braz.

O SR. COMASSETTO: Obrigado, Verª Maristela.

Sr. Presidente, para concluir, eu quero dizer a todos os colegas da Casa: a nossa Bancada e este Vereador que aqui se apresenta, do Partido dos Trabalhadores, não são uma oposição raivosa; nós temos a postura de uma oposição propositiva para construir a melhor cidade que nós já temos hoje no Brasil, que é Porto Alegre. Assim atuaremos e continuaremos a nos posicionar publicamente. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Elias Vidal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) A Verª Manuela está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) A Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) A Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) A Verª Mônica Leal está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Comunicações.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Presidente, nobres Vereadores, ouvi atentamente os pronunciamentos daqueles Vereadores que me antecederam e considero que hoje eu sou uma privilegiada, porque não mais assisto à Sessão como telespectadora, tenho a oportunidade de vir até aqui.

Nós iniciamos hoje esta Sessão com uma denúncia de racismo, e eu diria que a grande imoralidade na nossa sociedade é dizer que aqui não existe racismo. Aqui existe e é muito pior do que se possa imaginar. Eu falo de cátedra. Por quê? Porque sou casada com um homem negro. Ver. Luiz Braz, o que nós passamos na Prefeitura e no Governo do Estado nada mais é do que racismo! Porque um negro chegou à Prefeitura e chegou ao Governo do Estado, e isso não é perdoado. É questão de cultura. Quando se diz: “Chegou até aí, desaparece o racismo.” Não, não desaparece, o negro continua.

Há dois anos, nós fomos a uma festa de uma pessoa da sociedade que trouxe a Fafá de Belém, que é amiga pessoal do Collares, inclusive prestou-lhe uma homenagem, alguns Vereadores estavam lá presentes. Na entrada da recepção, havia as recepcionistas, três moças de cada lado, com a relação de convidados. Nós fomos acompanhados por um casal de Assessores, Assessores nossos, que são amigos pessoais do aniversariante. Quando entramos, alguém pegou o Collares pelo braço, ele ficou retido, e nós fomos passando. Passamos sem sequer perguntarem o nome, nem o meu, nem dos dois Assessores. Quando ele foi passar, a menina botou o braço na frente dele e perguntou: “E o senhor aonde vai? Aonde pensa que vai?” Ele disse: “Eu sou convidado”. “Qual é o seu nome?” O Collares virou para ela e disse: “Gumercindo Saraiva, minha filha”, claro que ironizando. Ela olhou a relação e disse: “Não consta”, e a esposa do nosso Assessor, que é o Régis Leal, a Tita, volta e diz: “Mas, minha filha, tu não conheces o Deputado Collares?” Ela respondeu: “Não, não conheço, Gumercindo Saraiva não tem aqui”. Ela não entendeu. Então, vejam bem, por que atacaram o negro e não atacaram os outros? O racismo existe.

Eu estive nos Estados Unidos a convite oficial do Governo americano para apresentar o Calendário Rotativo, e, na Universidade Martin Luther King, o Reitor perguntou-me: “Existe racismo?” Ele era indiferente, ali, à minha participação, e eu disse: “Existe, sim”. Aí ele chegou mais para frente, aquele negrão de cabelo branco, e me disse: “É a primeira brasileira a dizer que existe racismo, e é uma mulher branca. Por que razão isso?” Eu respondi: “Por uma única razão: sou casada com um negro, sou branca e senti na carne”.

E o que eu passei aqui passei exatamente porque nós desafiamos toda a cultura machista gaúcha; era um negro e uma mulher que podia participar ombro a ombro. E eu sempre digo que defendo a mulher, mas defendo a igualdade de condições com o homem pela competência e pela postura. E, hoje, quando eu chegava a esta Casa, Ver. Bernardino, me disseram: “Que elegância!” Não, eu estou à altura dos meus colegas que vêm de terno e gravata, porque o art. 216 do nosso Regimento Interno diz o quê? É dever do Vereador comparecer em traje social completo; eu não estou arrumada como para ir à piscina ou para fazer compra no mercado. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Paulo Odone está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, ontem nós tivemos a oportunidade de reunir, aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre, os Vereadores do PSB eleitos no ano de 2004 e que assumiram a nova Legislatura de 2005 a 2008; o PSB, no Estado, elegeu 86 Vereadores e 9 Prefeituras. Ontem, nós tivemos a oportunidade, com os Vereadores, de trocar algumas idéias: primeiro, para os novos Vereadores, orientações sobre normas e técnicas legislativas, sobre questões de redações de projetos, como se elabora um projeto.

Tivemos também a oportunidade de uma palestra sobre a questão da mídia e o Legislativo, em que foram colocadas as várias visões da mídia: a questão da comunicação social; a questão da relação do Vereador com a imprensa; a relação do Vereador e a comunidade; as formas de interlocuções, seja através de panfleto, de rádio comunitário, de megafone ou de som de carro. Quer dizer, as várias formas de comunicação com o exterior foram levantadas.

Foram apresentadas idéias para os Vereadores, e estavam presentes a Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Srª Rosa Garcia, e a Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Srª Maria Odete, as duas sugerindo aos Vereadores daqueles Municípios menores que ainda não tem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher que isso pudesse ser incluído. Houve palestras para os Srs. Vereadores, e a ex-Deputada Maria Augusta Feldman veio falar sobre a questão da AGERT e da relação dos serviços com o Legislativo, por exemplo, informando que os Vereadores, em seus Municípios, quando há algumas demandas, sejam elas tarifárias, questão das rodoviárias, seja a própria questão da luz, da água e da telefonia, podem entrar em contanto. Então, foi uma aproximação.

Ficou também acertada entre nós, Vereadores do PSB, a formação de um banco de dados, banco de projetos. O que nós queremos fazer? Que o pensamento global do Rio Grande do Sul, nos seus diversos municípios, possa ser compilado para uma central. E ficou acertado que a Bancada, aqui na Câmara, vai centralizar esses diversos projetos, e nós vamos tentar ter identidade única. Por exemplo, aqueles projetos que são de relevância social podem ser apresentados em Porto Alegre ou em Criciumal - de onde havia quatro Vereadores -, para disseminarmos aquilo que for bom para a sociedade. Então, acho que isso foi um grande avanço, queríamos trazer de público esse relato.

Foi apresentada a questão do sindicalismo, veio o Presidente do Sindiágua falar sobre a questão sindical e o envolvimento com o Legislativo. A reunião iniciou às 14h e terminou às 20h30min. Os Vereadores novos saíram empolgados, e os mais antigos saíram com o compromisso de ajudar os mais novos; as proposições de alteração da Lei Orgânica dos Municípios e do Regimento Interno foram amplamente discutidas. O que se procurou, de forma mais salutar, é dar uma unidade, em termos de conceitos, aos diversos Vereadores. Isso é muito bom, porque queremos mostrar a cara do Partido e aquilo que ele pensa.

Colocamos também, como pauta de discussão, o programa Parceria Público-Privada: o PSB quer discutir, sim, o que é e como vai ser o programa Parceria Público-Privada. Nós queremos saber quanto o Poder Público vai investir e quanto vem da iniciativa privada, para não cairmos, mais uma vez, numa possível armadilha, em que o Governo entra com tudo, mas quem vai se beneficiar muitas vezes é só o setor privado. Então, nós queremos, sim, discutir isso.

Foi uma tarde muito proveitosa, e eu acho que quem lucrou com isso foi a totalidade dos Vereadores do PSB. Sr. Presidente, eu gostaria, já que estou na tribuna, de utilizar meu tempo de Liderança.

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. PROFESSOR GARCIA: Primeiramente, eu quero fazer um agradecimento ao Prefeito Fogaça, que, na sexta-feira, me ligou comunicando que a primeira lei sancionada no seu Governo foi de nossa autoria, o Projeto Disque-Solidariedade. E ainda, pelo telefone, ele disse: “Ver. Garcia, gostaria que o senhor entrasse em contato com o Presidente da FASC e ajudasse na implantação do Projeto”. Eu disse: “Mas eu sou do Legislativo.” Ele disse: “V. Exª realmente é do Legislativo, mas, como proponente e autor da lei, eu, como Prefeito, gostaria que pudesse ajudar na implementação da lei.” E não vamos nos furtar, dissemos para ele que vamos marcar a reunião com o Presidente da FASC, Pastor Nilo, para discutir o Projeto, hoje lei.

Para os Vereadores e aqueles que nos assistem em suas casas, explico o que é o Disque-Solidariedade. É um Projeto de alta relevância social, porque possibilita que qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica, dentro do Município de Porto Alegre, faça algum tipo de doação, dos mais diversos tipos, como, por exemplo, gêneros alimentícios não-perecíveis, material de construção - tijolo, telha, argamassa -, móveis, roupas, órteses, próteses, uma infinidade de materiais que poderão ser doados. Tão logo esteja disponível o telefone do Disque-Solidariedade, que vai ser divulgado para a população da Cidade, o material será buscado por alguém da Fundação de Assistência Social e Comunitária, que, juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social, irá gerenciar esse material entregue às associações comunitárias credenciadas junto à FASC. Também colocamos na lei que a FASC, a cada três meses, deverá publicar quais as entidades beneficiadas e qual tipo de beneficiamento.

Entendemos que essa lei tem uma grande relevância social e queríamos agradecer a deferência do Prefeito Fogaça, pois a primeira lei a ser sancionada será uma lei de nossa autoria.

E, no tempo que me resta, Sr. Presidente, volto ao assunto que tem me incomodado bastante. Eu sou ligado à área da educação, e seguidamente chegam pessoas ao nosso gabinete solicitando bolsas de estudo. Sabemos das dificuldades, tive uma ligação com o IPA, onde fui Diretor durante 12 anos da Faculdade de Educação Física, mas, na realidade, criou-se, no nosso País, um número tão grande de faculdades que hoje só não entra no Ensino Superior quem não pode pagar. Só que a realidade é que a grande maioria do povo brasileiro não tem como pagar.

Então, as pessoas são levadas a fazer um vestibular, acabam passando nas faculdades privadas, devido à grande quantidade delas, só que não conseguem permanecer, porque o custo é elevado. Então, na realidade, temos de criar outros mecanismos. Por exemplo, em relação ao ProUni - Programa Universidade para Todos -, tão discutido, tem de ter feito o exame do ENEM. Ora, todos nós sabemos que, durante muitos anos, houve toda uma manifestação de boicotar o ENEM. Na realidade, tem de se fazer por renda, por questão social, por carência, e aqueles mais carentes vão ser priorizados porque, ainda, a forma - a não ser que se ganhe na loteria - de ascensão social de uma população é através da oportunidade do ensino, da educação, transformar isso em conhecimento para que as pessoas possam ter oportunidade de ascender socialmente e ingressar nas mais diversas formas do mercado.

Vejo que está sendo feito com a população do nosso Brasil um grande crime, provocando, inclusive, muitas vezes, brigas internas na família porque os jovens não conseguem conceber porque eles passam em uma faculdade e não conseguem pagar.

Então, isso é uma dificuldade para quem é jovem, para quem é aluno, mas também é uma dificuldade maior para quem é pai, mãe, que quer dar o melhor para os seus filhos, mas não consegue porque isso é uma farsa que vivemos dentro do nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Solicito ao 2º Secretário da Casa, Ver. Luiz Braz, que assuma a direção dos trabalhos.

(O Ver. Luiz Braz assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Tempo de Presidente.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. Luiz Braz, no exercício da direção dos trabalhos, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, nós deveremos ser convocados, possivelmente, para a semana que vem, talvez na próxima quarta-feira. Eu ainda não tenho nenhuma solicitação oficial, não há nenhum requerimento. Extra-oficialmente, esta Presidência vem tendo essa informação sobre a convocação da Casa.

Estamos no período de recesso, que não é férias. Eu sempre gosto de esclarecer isso, porque hoje, 12 de janeiro, estão aqui os Vereadores, na Reunião Representativa, debatendo, tratando assuntos do interesse da comunidade e da Cidade. Esse é o nosso trabalho. A Casa e os gabinetes estão todos funcionando, os Vereadores estão tratando daquilo que é da natureza da Vereança. Por que informo à Casa? A convocação extraordinária obriga o Vereador a estar na Sessão, dada a sua natureza, e as implicações que daí decorrem. É outro dado para mostrar também... Aproveito este momento para dizer que, quando se fala em férias, o Vereador não tem férias. O Vereador usa dias, dentro do recesso, a seu critério, para descansar, afinal de contas ele não é de ferro, e é natural, ele tem que fazer. Eu acho que todo o trabalho, toda a atividade, seja ela de que ordem for, precisa de descanso. Então, nós possivelmente estaremos aqui reunidos em convocação extraordinária na próxima quarta-feira, porque muitas vezes, neste período, os Srs. Vereadores e as Sras. Vereadoras podem programar alguma saída seja em Porto Alegre ou fora de Porto Alegre. Então ficamos com esse pré-aviso, por assim dizer, alertas para uma possível, quase certa convocação para a próxima quarta-feira.

Por outro lado, eu gostaria de dizer que nós estamos com essa composição que fizemos com todos os Partidos participando da Administração da Casa, nas suas mais diferentes áreas, nós ainda continuamos discutindo essa matéria, fazendo os ajustes e as composições, temos tempo para isso e vamos levar mais tempo até que haja o mais absoluto e rigoroso entendimento sobre isso. Então, nós estamos nos reunindo quase que diariamente, no sentido de fazer composição da Casa, no tocante às definições de Mesa, quem participa, os Partidos que participam da Mesa durante o quadriênio, os que participam das Comissões na Legislatura, os cargos diretivos da Casa. Então, tudo isso está sendo trabalhado, e nós pretendemos, se possível esta semana ainda, equacionar definitivamente esse aspecto para que, a partir daí, ajustados com todas as instâncias dos setores da Casa, comecemos a nos preocupar com outras questões importantes.

Eu quero dizer que estou, juntamente com a Mesa, envidando providências, porque nós queremos trazer à Casa, o que da Casa se afastou, que foi a imprensa. Eu lembro - sou Vereador de Legislaturas passadas - que na Casa, diariamente, compareciam os mais diferentes órgãos de comunicação: RBS, Caldas Júnior, PAMPA, BAND, o Jornal do Comércio; enfim, tantos e tantos outros órgãos de comunicação que vinham à Casa, também a mídia televisada, escrita, falada, as rádios. Nós tínhamos na Casa, para os Srs. Vereadores terem uma idéia, setoristas, lembro de alguns, como o jornalista, já falecido, Melchíades Stricher, jornalista da RBS; o Elcir Silveira, da Caldas Júnior; a Nelcira Nascimento - que tem vindo à Casa -, que também cobria com matérias, e outros jornalistas de rádio e televisão.

Nós queremos, a partir da semana que vem, desenvolver uma série de visitas a esses órgãos da comunicação social, para exatamente vermos as possibilidades que temos, o que fazer para que esses órgãos venham à Casa fazer as coberturas, porque é aqui que se decide rigorosamente o destino da Cidade, pois toda e qualquer iniciativa de significado vêm para a Câmara. O Prefeito encaminha à Câmara questões das mais importantes, e é a Câmara que decide. É um espaço importante da Cidade; aqui está representada a vontade plural da cidade de Porto Alegre. Todos os setores do pensamento político-ideológico da Cidade estão aqui. A Casa é integralidade. O Executivo, nas Capitais de eleições de dois turnos, tem a maioria absoluta. Nós, não. As Câmaras - e estou falando da Câmara Municipal, mas poderia falar do Congresso, da Assembléia - são exatamente a representação do povo. Nós, aqui, falamos em nome do povo. Este é exatamente o fórum mais importante da cidade de Porto Alegre. É onde se dá o dia-a-dia do cidadão. É a questão da água, da infra-estrutura, do transporte. As pessoas já saem de casa enfrentando a questão municipal. Então, a importância do poder local, a importância dessas organizações de natureza provincial, municipal, seja como for, é muito grande hoje na América, no mundo.

Nessas nossas caminhadas nós queremos discutir com os meios de comunicação, para que se faça a cobertura que se fazia no passado, porque um dos grandes princípios da democracia é a transparência. E quem faz a transparência? É a mídia. Numa sociedade de massa, quem comunica à massa, das mais diferentes formas, é a imprensa. Nós, por mais organizados que possamos ser, mandando boletins, isso ou aquilo, mandando funcionários visitar as comunidades, nós mesmos indo até as comunidades para dizer: “Olha, está acontecendo isso”, não conseguimos, e os meios de comunicação, a mídia, sim; esta tem condições de cumprir o princípio fundamental da democracia, que é a transparência. O cidadão tem o direito subjetivo à comunicação, a ser comunicado do que ocorre com a sua Cidade, com os seus interesses. Então, são formas de fiscalização. Na medida em que a imprensa vem à Casa e aqui informa isso, comunica aquilo, ela está fazendo a fiscalização também, porque nós fiscalizamos e somos fiscalizados. Esta é uma Casa republicana.

O Partido dos Trabalhadores governou por 16 anos com minoria - olhem só, esse dado é importante -, e à Cidade, à sua comunidade, jamais faltou a Câmara. Quando se vêem as manifestações pelas Assembléias Legislativas e pelo Congresso Nacional, onde há diversas dificuldades, onde têm de trocar vantagens para cá, vantagens para lá - essa é a realidade brasileira -, sabe o que eu tenho dito? “Faz-se necessário que o Brasil parlamentar, por assim dizer, venha fazer um estágio na Câmara Municipal de Porto Alegre, porque aqui reina esse espírito cívico que busca exatamente atender àquilo que interessa à comunidade e à população, independentemente do governante.”

Portanto, fica aqui, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras, a nossa manifestação para dizer que, possivelmente, na semana que vem, estaremos sendo convocados para uma ou duas Sessões Extraordinárias para enfrentar questões do interesse do Executivo Municipal. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Passo a presidência ao Ver. Elói Guimarães.

(O Ver. Elói Guimarães reassume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; meus colegas Vereadores e colegas Vereadoras, na semana passada ficou aqui um debate não-conclusivo levantado pela Bancada do PT sobre a questão de impostos no País, Verª Neuza. Eu comecei o debate, e o tempo era curto, mas quero retomar esse debate. Se eu analisar a história da República Brasileira, da República Velha, da República Nova, do velho Império, chegando onde estamos hoje com o Governo do Presidente Lula, verei que este Governo tem uma voracidade enorme por impostos. Primeiro, fez um remendão enorme, numa chamada Reforma Tributária, que, na verdade, foi um remendo para concentrar dinheiro na mão da União, para pagar a “banqueirada” internacional.

Agora, quero falar de uma questão pontual, porque há um verdadeiro clamor popular, especialmente da classe média, Verª Neuza, para que haja uma correção na tabela do Imposto de Renda. E acabou acontecendo uma Medida Provisória, que os jornais alardearam como uma grande medida aliviadora da classe média, editada no dia 30 de dezembro, publicada no dia 2 de janeiro, dizendo: “Nós vamos conceder 10% na correção do Imposto de Renda.” Aí eu vou lá e pego a Medida Provisória e vejo que eles contrabandearam para a Medida Provisória o quê? Elevou-se de 32% para 40% a base de cálculos ao prestador de serviços. Isso significa, Ver. Elói, um aumento de 25% nesse item.

Aí eu começo a remontar esse cenário, porque ele está contextualizado, ele está elencado com outras questões. E eu me lembro muito bem - esta Casa e seus Vereadores também lembram - de que, quando, por exemplo, o Governo Lula desonerou o PIS/Pasep para as importações, ela era de 0,65% para as questões de alíquotas internas, ele passou para 1,65%. Então, ele tirou de um lado e colocou do outro, isso já é uma prática. Aí eu podia remontar, Ver. Luiz Braz, que o Cofins neste País - quanto é? De 3% para as empresas? - passou para 7,5%, também para as alíquotas internas. Então, na verdade, está-se repetindo aqui uma prática deste Governo, e a sua Bancada vem aqui fazer uma crítica feroz ao Governo Rigotto, que está aí em um estado de necessidade, em legítima defesa da sobrevivência administrativa, porque o Rio Grande está sendo espoliado, muito mais do que foi lá em 1835, porque se lançou numa guerra farrapa para lutar por autonomia federativa.

Eu podia trazer aqui, Verª Neuza Canabarro, por exemplo, que as exportações, a Lei Kandir, devem ao Rio Grande 1 bilhão e 400 milhões de reais, que deveriam vir neste ano. Quatrocentos milhões não vão vir, portanto um bilhão é surrupiado dos cofres do Rio Grande do Sul, dinheiro dos gaúchos e das gaúchas. E alguém há de dizer que a Lei Kandir não está correta; é correta, porque eu nunca vi países do mundo exportarem imposto. Não se importa nem se exporta imposto. E essa lei foi feita para haver compensações para os Estados exportadores.

O Governo da República reconhece muitas dívidas com o Rio Grande que vêm de Governos anteriores. Verª Neuza Canabarro, eu me lembro, no Governo do Pedro Simon, do Governo do Alceu Collares, quanto dinheiro público foi utilizado para a Reforma Agrária, que é de competência exclusiva do Governo da União. E a União sempre diz: “Nós vamos pagar, nós reconhecemos”, mas nunca pagam!

Então, eu quero devolver a este debate, evidente, Ver. Comassetto, Ver. Carlos Todeschini, Verª Maristela Maffei - e não tenho nenhuma dificuldade em enfrentar isso e quero fazer este debate - que o grande leão deste País se chama Governo Lula. Este Governo aumentou a carga tributária enormemente em todos os sentidos; as Receitas compartilhadas neste Governo, ou seja, aquelas que eram arrecadadas e divididas com os Municípios e com os Estados vêm diminuindo geometricamente, e aquelas que não são compartilhadas crescem geometricamente na mão da União.

Este debate é difícil de ser produzido num período de cinco minutos. Eu acho que esta Casa poderia propor, Sr. Presidente, um grande debate sobre essa questão tributária. Eu vou sugerir isto para a Comissão de Finanças e Orçamento, vou fazer esta sugestão: eu acho que deveríamos produzir um seminário aqui na Câmara de Vereadores. Vou fazer esse Requerimento, vou falar com o Presidente João Antonio Dib, falar com os companheiros da Comissão de Finanças. Acho que esse é um grande debate, vamos trazer aqui o Ministro Palocci, vamos trazer o Secretário Michelucci, vamos trazer aqui o ex-Secretário da Fazenda do Município, Ricardo Collar; o atual Secretário, Cristiano Tatsch, vamos fazer um grande fórum, porque senão fica esse diz-que-diz-que. Mas eu tenho a consciência tranqüila, o grande vilão dessa história não é o Governo do Estado, que, por legítima defesa de sobrevivência, de pagar os funcionários, de pagar os fornecedores, foi obrigado a “cortar da própria carne”. Quem está levando, efetivamente, o grande bolo tributário deste País chama-se Governo Luiz Inácio FHC da Silva. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, estamos aqui para dialogar com a população de Porto Alegre através do Canal 16 e também com as pessoas que estão aqui nos ouvindo, todos nós somos sabedores de que o Governo Lula, quando foi eleito, não obteve a maioria no Senado. Portanto, o Governo Lula, além da sua competência técnica, tem-se saído politicamente de uma forma magistral, pois consegue trabalhar com a governabilidade.

O Ver. Sebastião Melo, que ainda está aqui nos ouvindo, faz parte das três esferas: ele compõe o Governo Federal, na governabilidade que eu citava agora; o Governo Estadual, com o Governador Rigotto; e, atualmente, o Governo do Prefeito Fogaça. Então, o companheiro Ver. Sebastião Melo é um construtor das políticas que nós vimos traduzindo principalmente através da União. Nós estamos perplexos! Eu me lembro, Ver. Sebastião Melo, da sua Bancada na Assembléia Legislativa, quando o grande Governador Olívio Dutra quis propor um aumento de 1% no ICMS! Ele era chamado por V. Exª inclusive, aqui, de traidor da população, do empresariado e também dos trabalhadores.

O povo tem memória, Ver. Sebastião Melo. Agora, mais do que isso, está aqui a lista dos verdadeiros traidores deste Estado que, num golpe de supremacia, por ter a maioria na Assembléia Legislativa... E não apenas nós dizemos isso. Está aqui no jornal (Mostra jornal. Lê.): “Decreto do ICMS acirra crise entre PP e Rigotto”. Outros mais, tantos; mas aqui está a lista de seus Parlamentares do PMDB que votaram favoravelmente. E eu quero até traduzir alguns trechos citados nos nossos mais importantes jornais de circulação (Lê.): “A forma” - indica assim - “concentra, distorce, cada vez mais, a arrecadação em três itens: cobra na fonte, não precisa de esforço de fiscalização, só cobra de quem é indefeso. A lei aprovada só resolve o problema do caixa do Governo atual até 2006. O aumento da carga tributária através da tributação dos principais serviços de consumo da população é a forma mais perversa de arrecadação de impostos. As contas de telefone, de luz, de gasolina representam muito mais no bolso do micro e pequeno empresário”.

E aqui eu quero fazer uma citação à minha colega Parlamentar, Verª Maristela Meneghetti, que é do PFL, que votou com o Projeto e que vem aqui... Mas, é claro, a base do convencimento do seu eleitorado foi de fazer Projetos para diminuir os impostos. E agora Vereadora? Como é que fica? Bem tem razão o Ver. Luiz Braz, Ver. Sebastião Melo, entre o discurso e a prática aqui se mostra quem é quem, porque não existe filosofia no mundo em que a prática não desfaça, quando a gente coloca as contradições.

Então a iniciativa, obviamente, desagradou inclusive, Vereador, os defensores do Estado mínimo. Na verdade, nós sabemos que quem vai arcar com isso são os pequenos e médios empreendedores, são aqueles que geram empregos neste Estado, neste País. E V. Exª, Vereador, com todo o respeito, vem aqui dizer que o grande leão é o Presidente Lula? Quando o Presidente Lula arcou com as responsabilidades assinadas antes da sua eleição com o FMI e cumpriu com alguns compromissos que eram fundamentais para a continuidade da governabilidade deste País. E nós vamos entrar no segundo Governo Lula dando respostas muito mais precisas do nosso Projeto. E a população hoje já está convencida de que nós, realmente, Vereador, viemos para refazer a história deste País. E eu fico feliz que, em algum ponto, V. Exª está conosco. Agora, o que nos entristece é que V. Exª, que está nas três esferas de Poder, quer continuar apenas com um discurso de oposição. V. Exª tem de se dar conta de que é situação no País inteiro, de “cabo a rabo” - desculpe-me a expressão.

Então vamos assumir os nossos lugares, os nossos ônus, porque isso é estar na governabilidade, é estar com a responsabilidade que a política exige de todos nós. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.

(Encerra-se a Reunião às 12h02min.)

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